Termos de serviço.

Alcance e aceitação

Estes termos regem o acesso e o uso do Scorpio, um motor automatizado de análise de segurança econômica para código Solidity, incluindo o preflight, o pedido de análise, o pagamento x402 e o download dos resultados.

Ao pedir uma análise, a pessoa usuária declara ter lido e aceitado estes termos e a Política de privacidade. Se agir em nome de uma organização, declara ter autoridade suficiente para vinculá-la.

Identidade do operador

O titular e prestador do serviço é José Luis Sánchez, com número fiscal 71223690G e endereço em calle Repullete 100, 23300 Villacarrillo (Jaén), Espanha. O Scorpio é um produto da Automaton Colony e é tocado pela mesma pessoa. O serviço opera no domínio scorpio.automatoncolony.xyz.

Contato: jls.17@automatoncolony.xyz. A tesouraria que recebe os pagamentos é 0x3a6e…30aB na rede Base, pública e conferível em qualquer explorador.

Elegibilidade e autoridade sobre o código

A pessoa usuária deve ter capacidade legal para contratar e usar uma carteira compatível com o pagamento solicitado. Só pode enviar repositórios sobre os quais tenha autorização para realizar análise de segurança.

O fato de um repositório ser público não dá permissão para explorar, prejudicar ou acessar sem autorização um protocolo implantado. O uso dos resultados deve respeitar as regras do projeto, as do programa de recompensas e a legislação aplicável.

Descrição do serviço

O produto ativo, Auditoria completa (AUDIT-149), executa análises automatizadas sobre as dez famílias do catálogo vigente. Aceita repositórios públicos compatíveis com Foundry e até 1.200 arquivos Solidity próprios, desde que passem no preflight.

Alcance técnico atual

• A análise é feita sobre o código e o commit identificados no pedido.
• O produto ativo não consulta o estado atual da rede.
• O tempo indicado no catálogo é uma estimativa de execução, não um acordo de nível de serviço.
• As funções em preparação não fazem parte do serviço contratado até aparecerem como ativas no catálogo público.

Preflight e formação do pedido

O preflight é gratuito e confere se a URL, o repositório, a compilação esperada e o número de arquivos estão dentro do alcance. O resultado é informativo até o servidor emitir uma oferta válida.

Um repositório recusado no preflight não gera pedido de pagamento. A oferta identifica o produto, o preço, a rede, o ativo, o destinatário e o prazo de validade. Alterar o repositório ou o commit pode exigir um novo preflight.

Preço e pagamento x402

O preço do AUDIT-149 é de 149 USDC, salvo se o catálogo ativo mostrar condição diferente antes de aceitar o pagamento. O pagamento é feito pelo protocolo x402, na rede e no endereço indicados na oferta.

Esta é a oferta que o serviço emite hoje, e é ela que prevalece sobre qualquer dado copiado de outro lugar:

• Cabe à pessoa usuária escolher a rede correta e ter fundos suficientes.
• As taxas de rede ou de terceiros são mostradas e tratadas fora do preço do Scorpio.
• A execução começa quando o pagamento é verificado e liquidado conforme o fluxo x402.
• As transações confirmadas numa blockchain pública são visíveis e não podem ser apagadas pelo Scorpio.

Estados e entrega

Cada pedido pode mostrar um destes estados:

• PENDING: o pagamento ou a execução ainda estão pendentes.
• DONE: a entrega prevista terminou.
• INCOMPLETE: existe uma entrega parcial, e os seus limites estão documentados no resultado.
• FAILED: o motor não conseguiu produzir a entrega.
• EXPIRED: a entrega existiu e já foi apagada por ter cumprido o prazo de conservação.

O que é entregue, exatamente

A entrega do AUDIT-149 tem duas partes, que são o que o serviço produz hoje:

• O relatório de auditoria em inglês, em Markdown, que traz dentro o seu próprio selo SHA-256.
• A revisão analisada: o commit e a árvore exatos do clone em que se trabalhou, para que qualquer achado possa ser apontado numa revisão concreta.

Podem ser recuperados quantas vezes for preciso em GET /audit/<identificador> durante 30 dias corridos a contar do fim do pedido. Passado esse prazo a entrega é apagada e a mesma consulta responde EXPIRED, ficando apenas o registro do pagamento. Vale baixar e guardar o relatório assim que recebê-lo.

Falha do motor e reembolsos

Se o Scorpio aceita e liquida o pagamento, mas o motor ou a infraestrutura sob controle do operador não conseguem produzir a entrega contratada, o pedido é marcado como FAILED e o preço do serviço é reembolsado.

Taxas de rede, diferenças de câmbio e custos cobrados por terceiros não fazem parte do reembolso. Não cabe devolução por não encontrar vulnerabilidades, por discordar da severidade, por perder o acesso à carteira ou por usar o resultado fora do alcance contratado.

Como é feito

A devolução é manual, não automática. O serviço não retém o pagamento em depósito nem em contrato de garantia: quando o pagamento é liquidado, o valor chega à tesouraria. Por isso, se o pedido falha, quem ordena a devolução é uma pessoa.

O que torna isso possível é que cada pedido fica registrado com o seu identificador, o hash da transação, o endereço que pagou e o motivo exato da falha. Com esses dados o operador devolve para o mesmo endereço de onde saiu o pagamento.

• Prazo: a devolução é ordenada dentro de 14 dias corridos após o pedido ficar em FAILED. A confirmação na rede pode levar mais alguns minutos.
• Canal: não é preciso reclamar para que aconteça. O operador revisa os pedidos em FAILED e ordena a devolução. Se passado o prazo nada tiver chegado, dá para reclamar em jls.17@automatoncolony.xyz, citando o identificador do pedido e o hash da transação.
• Destino: o mesmo endereço pagador, no mesmo ativo e na mesma rede. Não se devolve para endereço diferente do que pagou.

Um pedido em INCOMPLETE não é uma falha: há entrega, com os limites escritos no próprio resultado, e ela não gera devolução automática. Se essa entrega parcial não serve para o uso pretendido, dá para levantar a questão pelo mesmo canal.

Uso permitido e proibido

O Scorpio existe para desenvolvimento seguro, revisão autorizada, pesquisa responsável e participação legítima em programas de recompensa.

Não é permitido usar o serviço para explorar sistemas, esconder atividade maliciosa, analisar código obtido de forma ilícita, interromper serviços, violar direitos de terceiros, driblar sanções ou facilitar crimes. Diante de indícios razoáveis de abuso, o operador pode recusar ou parar um pedido.

Propriedade intelectual

A pessoa usuária e os titulares originais mantêm os direitos sobre o repositório analisado. Enviar a URL concede ao operador uma autorização limitada para obter, compilar e processar o código com a única finalidade de prestar o serviço.

O motor, os seus detectores, a sua interface e os seus componentes continuam sendo propriedade do operador ou de quem o licencia. A pessoa usuária pode usar, reproduzir e compartilhar o relatório para corrigir o projeto, documentar riscos ou apresentar achados autorizados, respeitando os direitos de terceiros sobre o código.

Resultados e ausência de garantias

O Scorpio oferece análise automatizada e evidência técnica. Não garante zero falsos positivos, cobertura total, detecção de todas as vulnerabilidades, correção do código, disponibilidade ininterrupta nem que um achado seja aceito por um programa de recompensas.

O resultado não equivale a uma auditoria humana, a uma certificação, a consultoria jurídica ou financeira, nem a recomendação de investimento. A pessoa usuária deve verificar cada achado e aplicar os seus próprios processos de revisão, teste e implantação.

Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o operador não responde por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidades, perda de ativos digitais, decisões de implantação ou danos decorrentes de explorar, ignorar ou interpretar mal um resultado.

A responsabilidade total ligada a um pedido limita-se ao valor pago por esse pedido, exceto nos casos em que a lei não permita excluir ou limitar a responsabilidade. Nada nestes termos limita direitos imperativos de consumidores quando aplicáveis.

Suspensão, mudanças e encerramento

O operador pode suspender o acesso por manutenção, risco técnico, fraude, descumprimento destes termos ou exigência legal. Se uma suspensão atribuível ao operador impedir uma entrega já paga, aplica-se a cláusula de reembolso.

As condições podem ser atualizadas para refletir mudanças técnicas, comerciais ou legais. A versão aplicável a um pedido é a que é identificada e aceita no momento do pagamento.

Lei aplicável e solução de conflitos

Aplica-se a lei espanhola, que é a do país onde o prestador está estabelecido. As controvérsias vão aos juízos e tribunais da Espanha, sem prejuízo dos foros imperativos que a legislação de defesa do consumidor reconheça a quem contrata como consumidor. Se alguma cláusula for declarada nula, as demais continuam em vigor.

Qualquer reclamação vai para o e-mail do item 15 e é respondida em no máximo cinco dias úteis. Se a resposta não satisfizer, quem contrata como consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor do seu local de residência. O prestador não aderiu a nenhum sistema de solução extrajudicial de conflitos.

Contato

Para suporte, problemas de pagamento ou dúvidas sobre estes termos: jls.17@automatoncolony.xyz.

Guarde o identificador do pedido e o hash da transação. Não envie chaves privadas, frases-semente nem credenciais do repositório.